A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) declarou, nesta terça-feira (8), que houve atropelo dos ritos processuais na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Em nota, a associação classificou o cenário como uma crise institucional grave. A entidade defende a aprovação de uma emenda constitucional para garantir autonomia administrativa, financeira e funcional à Polícia Federal. A proposta prevê que o diretor-geral tenha mandato fixo, sendo escolhido pelo presidente da República por meio de lista tríplice eleita pelos delegados.
A ADPF argumentou que a direção da PF permanece submetida a critérios de escolha baseados na conjuntura política e em relações de confiança. Segundo a associação, o país não pode continuar em crises que colocam a instituição no centro de disputas alheias à sua missão.
Sobre a fundamentação jurídica, a entidade afirmou que o artigo do Código de Processo Penal citado por Mendonça exige a existência de inquérito ou ação penal instaurada. A nota menciona que o regimento disciplinar da PF também requer processo administrativo disciplinar, mas que nenhum desses procedimentos estava aberto contra os afastados.
A associação defendeu que a decisão deveria ter sido tomada pelo Plenário do STF, e não por medida monocrática, para evitar nulidades futuras nas investigações. A entidade pediu respeito aos ritos processuais e serenidade dos atores envolvidos.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também se manifestou. A organização pediu que o caso seja enviado ao Plenário com urgência, afirmando que a análise do colegiado é fundamental para a legitimidade dos atos e para o equilíbrio entre os Poderes.
