O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a revogação da prisão preventiva de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O investigados estava detido desde novembro de 2025 e agora passará a utilizar tornozeleira eletrônica.
A decisão estabelece que Virgílio entregue seu passaporte e mantenha distância de testemunhas e demais investigados do processo. O caso apura a existência de fraudes em descontos de pensões e aposentadorias do órgão previdenciário.
De acordo com a apuração, um relatório da Polícia Federal (PF) indica que o ex-procurador e pessoas próximas receberam R$ 11,9 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. O lobista é apontado como o intermediador de entidades beneficiadas pelo esquema de descontos irregulares.
Mendonça afirmou que a substituição da prisão preventiva reconhece que a medida cautelar deixou de ser necessária na intensidade anterior, mas que a decisão não antecipa pronunciamento sobre culpa ou inocência, nem absolve o investigado.
A determinação do ministro contrariou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia a manutenção da prisão. Em abril, o magistrado já havia encaminhado à PGR pedidos de revogação de prisões de outros investigados por fraudes no INSS.
O ministro também ordenou a soltura de Samuel Crisóstomo do Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A organização é uma das investigadas no caso e o contador havia sido preso na Operação Sem Desconto.
Samuel está entre os 48 investigados indiciados pela PF em julho de 2026.
