O mercado ilegal de apostas esportivas no Brasil recuou no último ano e meio, mas ainda representa entre 38% e 44% do setor, segundo estudo da LCA Consultoria Econômica apresentado em evento em Brasília. O índice permanece superior aos de países europeus, onde a participação clandestina é inferior a 10%.
A pesquisa, encomendada pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e baseada em painel com 2.300 entrevistados em maio, indica queda em relação à primeira rodada do estudo, que estimava a fatia ilegal entre 41% e 51%. Leonardo Lima, gerente de Concorrência e Políticas Públicas da LCA, atribuiu a melhora ao amadurecimento dos consumidores, ao ajuste das empresas às regras e ao fortalecimento da fiscalização.
A resiliência de plataformas ilegais estaria ligada à falta de informação, já que mais de 70% dos apostadores afirmaram que deixariam de usar a casa se soubessem da ilegalidade. Operadores clandestinos conseguem oferecer bônus e odds mais atrativas por driblarem custos de outorga e exigências como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O governo federal planeja mudar a estratégia de combate, migrando do bloqueio de sites para a asfixia financeira. Carlos Xavier de Resende, subsecretário do Ministério da Fazenda, informou que mais de 68 mil sites já foram derrubados, mas defende o bloqueio de contas de intermediários. Uma portaria para regulamentar a Lei Antifacção deve ser publicada nas próximas semanas para responsabilizar instituições financeiras e beneficiários reais.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) também estuda regulação para fornecedores de tecnologia e jogos, os chamados B2B. Paralelamente, Marina Pita informou que o governo trabalha em decretos para ampliar a responsabilidade de plataformas digitais sobre anúncios, exigindo o registro na SPA para autorizar publicidade do setor e impondo regras de transparência para influenciadores.
Carlos Lima, presidente do IBJR, afirmou que a regulação no Brasil funcionou e alertou que novas proibições ao setor regulado podem incentivar o mercado ilegal. Ele defendeu que o enfrentamento alcance agentes que facilitam o acesso a bets clandestinas em lojas de aplicativos, reforçando que não existe jogo responsável no mercado ilegal.
