O Conselho Curador do FGTS aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (10), a suplementação de R$ 500 milhões no orçamento de subsídio para a habitação social em 2026. A decisão, tomada em Brasília, eleva o teto de recursos a fundo perdido para o setor de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões.
A medida foi apresentada por Johnny dos Santos, representante da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (MCID). Segundo o representante, o orçamento total do MCID para 2026 é de R$ 160,5 bilhões, dos quais R$ 90,6 bilhões haviam sido contratados até a primeira semana de agosto.
A necessidade de ampliar o teto era monitorada desde abril, após o reajuste das faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida. Até o fim de julho, mais de 200 mil famílias foram beneficiadas com descontos do fundo. O governo projeta atingir 376 mil famílias até dezembro, com demanda estimada em R$ 12,64 bilhões.
O novo limite de R$ 13 bilhões cria uma folga técnica entre R$ 360 milhões e R$ 500 milhões. O valor é considerado necessário para o remanejamento de recursos entre superintendências regionais e para evitar o desabastecimento de agentes financeiros no fechamento do ano.
O aporte é restrito ao exercício de 2026, mantendo-se os R$ 12,5 bilhões previstos no Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2027 e 2029. O Ministério das Cidades informou que as discussões sobre o orçamento de 2027 começam nos próximos dias com a Caixa Econômica Federal e o Grupo de Apoio Permanente (GAP).
Durante a reunião, representantes patronais alertaram sobre o cenário macroeconômico. Roberto Carlos Cerato, da Federação Nacional do Sistema Financeiro (Fenaban), solicitou avaliações de cenários de estresse do agente operador. Celso Luiz Petrucci, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), citou a dependência do mercado imobiliário no FGTS devido à taxa Selic elevada.
