O ministro André Mendonça retirou, nesta quinta-feira (10), o sigilo da Petição 15.556 e de outros 14 procedimentos relacionados ao Banco Master. A medida atende a um pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e torna público um contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório de Viviane Barci de Moraes.
O documento liberado detalha os termos do acordo entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O texto estabelece o pagamento de 36 parcelas no valor de R$ 3 milhões líquidos cada.
A decisão de abrir os autos ocorreu após a solicitação formal do presidente da Corte, Edson Fachin. Além do contrato específico, a liberação abrange a totalidade da petição e de outros 14 processos vinculados à operação do Banco Master.
A íntegra do contrato, disponibilizada em arquivo PDF de 412 kB, agora pode ser acessada publicamente. O material faz parte do conjunto de documentos que tiveram a restrição de acesso removida pelo ministro Mendonça.
