O ministro André Mendonça derrubou, nesta sexta-feira (11), o sigilo do inquérito que investiga fraudes cometidas por Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de outros 14 processos relacionados. A decisão atende a um pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, publicado em despacho na noite de quinta-feira (10).
Fachin solicitou que os autos fossem enviados aos demais integrantes da Corte. Mendonça informou que as providências administrativas para a remessa de cópia integral dos processos, via HD, já estão sendo adotadas. O presidente do STF ressalvou que Mendonça pode preservar o sigilo de documentos específicos que possam prejudicar a apuração.
A medida ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender a publicidade das investigações. Em publicação nas redes sociais e entrevista concedida na quinta-feira, Lula afirmou que a gravidade dos fatos e a crise no Judiciário exigem que os nomes de todos os envolvidos sejam divulgados, defendendo que a investigação atinja desde empresários ricos até a cúpula da Suprema Corte.
O plenário do STF deve decidir na próxima terça-feira (15) se as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro serão investigadas ou arquivadas. A análise foi solicitada por Mendonça. Votos de Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin seriam contra a abertura da investigação, enquanto Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux seriam favoráveis. Os votos de Fachin e Cármen Lúcia são considerados decisivos.
As mensagens reveladas em setembro mencionam pedidos do banqueiro para que Moraes interviesse junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para travar investigações. O conteúdo cita ainda um contrato de R$ 131 milhões de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, com Vorcaro, e cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos de Moraes.
Moraes, que foi retirado da relatoria do inquérito das fake news por Fachin, cancelou um pronunciamento previsto para quinta-feira, mas deve falar na próxima segunda-feira. O PGR, Paulo Gonet, já se manifestou pelo arquivamento da investigação, alegando que Mendonça não poderia ter determinado a produção de relatório da PF sobre os diálogos sem autorização do plenário.
