O Ministério da Fazenda anunciou que, no Orçamento de 2025, planeja a extinção da desoneração da folha salarial para setores econômicos e municípios, justificando a decisão com a ausência de compensações adequadas previstas em um projeto de lei que está em análise no Congresso. O Supremo Tribunal Federal havia exigido uma compensação pela renúncia tributária, resultando em um acordo que prevê a reoneração gradual da folha, mas apenas para 2024, deixando o cenário para 2025 indefinido. O custo estimado da desoneração para o próximo ano é de 18 bilhões de reais.
A Fazenda também incluiu medidas para potencialmente compensar a desoneração se o projeto em tramitação não gerar recursos suficientes. Entre essas medidas estão o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e ajustes na tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP), com arrecadação projetada de 17,9 bilhões de reais. Além disso, o Orçamento de 2025 prevê receitas de 58,8 bilhões de reais com um novo programa de transação tributária e julgamentos do Carf, além de 33,8 bilhões de reais em dividendos e participações.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, indicou que as despesas com desoneração podem ultrapassar 30 bilhões de reais em 2025, muito além da previsão inicial de 18 bilhões de reais. Para enfrentar possíveis frustrações de receita, o governo planeja enviar projetos ao Congresso para tributação de grandes empresas de tecnologia e implementação de um plano de tributação global mínima. O orçamento também prevê uma economia de 20 bilhões de reais com novos critérios para benefícios tributários e projeta um superávit primário de 3,7 bilhões de reais, após deduzir 44,1 bilhões de reais em gastos não contabilizados na meta.
