O senador Eduardo Braga, do MDB-AM, revelou que o Senado Federal tem como objetivo votar o relatório da regulamentação da reforma tributária (PLP 68) até o final de novembro deste ano. Com a intenção de dar tempo para a Câmara dos Deputados analisar a matéria e aprová-la ainda em 2024, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a deliberação ocorrerá após as eleições, estimando que isso aconteça em novembro ou nos primeiros dias de dezembro.
Braga, embora ainda não formalizado como relator da proposta no Senado, não descarta a possibilidade do texto ser chancelado apenas em 2025, ressaltando que é um cenário hipotético. O parlamentar enfatiza o esforço e compromisso em cumprir a meta de aprovar a regulamentação da reforma tributária este ano no Senado, para permitir o retorno à Câmara dos Deputados e sua deliberação. Além disso, questões como a Zona Franca de Manaus e a influência das eleições municipais de 2026 são apontadas como fatores que podem impactar o andamento do processo legislativo.
Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Braga discutiu a retirada do pedido de urgência para análise da proposta no Senado, evitando um prazo de apenas 45 dias para a avaliação do texto. A necessidade de debater o assunto com diversos setores da sociedade, incluindo o setor produtivo, a opinião pública, os estados e municípios, é destacada como fundamental para a regulamentação da reforma tributária. A pressão das eleições municipais e a atuação dos senadores em suas bases eleitorais também são apontadas como desafios a serem considerados no processo.
