Uma ação de fiscalização realizada pelo Procon-AP em parceria com a Secretaria de Estado do Bem-Estar Animal ocorre em Macapá e Santana, visando combater a crueldade animal. Durante os dias 8 a 10 de abril, serão inspecionados estabelecimentos que vendem alimentos para pets, com o intuito de educar e orientar sobre o armazenamento adequado de rações e petiscos. Esta iniciativa é parte das atividades do Abril Laranja, mês dedicado à conscientização contra os maus-tratos aos animais.
No Amapá, pioneiro no Brasil em manter uma secretaria voltada ao bem-estar animal, é crime abandonar ou maltratar animais, conforme estabelecido na Lei Federal. Casos de maus-tratos devem ser denunciados pelos números 190 ou (96) 98148-7378, da Delegacia do Meio Ambiente, sendo essencial registrar a violência por meio de fotografia e boletim de ocorrência. O artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605/1998 legitima denúncias como abandono, privação de água e comida, envenenamento, castigo e ausência de atendimento veterinário adequado.
Para combater a violência contra animais, é fundamental a colaboração da população na denúncia de casos de maus-tratos. Além disso, as redes sociais do Amapá e da Rede Amazônica oferecem canais de informação e suporte, incentivando a conscientização e o respeito aos direitos dos animais. A ação em curso destaca a importância da fiscalização e educação para garantir o bem-estar dos pets e prevenir atos de crueldade em Macapá e Santana.