A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta de emenda à Constituição que reconhece as polícias científicas como órgãos de segurança pública no Brasil. A PEC 76/2019, apresentada por Antonio Anastasia, recebeu apoio da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, e agora segue para análise do Plenário. A mudança visa fortalecer as instituições responsáveis pelas perícias técnicas nas investigações criminais, garantindo autonomia e agilidade no atendimento.
A proposta inclui as polícias científicas na Constituição Federal, permitindo que tenham uma direção própria e regras estabelecidas por leis estaduais ou distritais. Além disso, unifica a nomenclatura dos órgãos de perícia criminal em todo o país. Com o apoio de senadores como Sergio Moro, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro e Davi Alcolumbre, o projeto busca garantir a independência e eficiência dessas instituições, que em alguns estados já operam de forma separada das polícias civis.
Essa reforma constitucional representa um avanço significativo para as polícias científicas no Brasil, permitindo que exerçam suas funções de forma mais eficaz e independente. Com a garantia de uma direção própria e regras específicas, essas instituições poderão contribuir de maneira mais assertiva para as investigações criminais em todo o país, fortalecendo o sistema de segurança pública brasileiro.
