O ex-candidato à presidência Fernando Haddad esteve no Congresso nesta quarta-feira (24) para entregar pessoalmente o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária ao presidente da Câmara, Arthur Lira. O Ministério da Fazenda detalhou o projeto, que será apresentado nesta quinta-feira (25). A reforma, aprovada no ano anterior por meio de uma PEC com diretrizes gerais, agora necessita da definição de regras específicas por meio de projetos de lei.
No primeiro projeto apresentado, o governo inclui propostas relacionadas à cesta básica, cashback e imposto sobre produtos considerados “do pecado”. Destaque para a definição do valor do imposto sobre valor agregado (IVA) em 26,5%, que substituirá diversos tributos atuais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforça a prioridade em aprovar a regulamentação da reforma ainda este ano, enfatizando a importância desse processo para o país.
A regulamentação da reforma tributária é considerada uma prioridade pelo Congresso, que pretende aprovar as medidas necessárias para sua implementação. Com a entrega do projeto ao presidente da Câmara, inicia-se o processo de discussão e definição das regras que irão moldar o sistema tributário do país. A expectativa é que a reforma traga mudanças significativas, como a simplificação do sistema e a substituição de diversos impostos por um IVA, visando a melhoria do ambiente de negócios e a promoção do crescimento econômico.
