A Comissão de Educação aprovou um novo piso salarial para os profissionais da área técnica e administrativa da educação básica pública, fixando-o em 75% do salário dos professores. O texto aprovado, de autoria do relator Idilvan Alencar, estabelece que, em 2024, a remuneração mínima para uma jornada de 40 horas semanais será de R$ 3.435,42. Essa medida substitui o Projeto de Lei 2531/21, que previa um valor fixo como piso.
O substitutivo aprovado determina que os valores do novo piso salarial serão atualizados anualmente em janeiro, seguindo o mesmo índice utilizado para reajustar o salário dos professores. O relator justificou a medida argumentando que é mais adequado vincular o piso dos profissionais técnicos e administrativos ao piso do magistério, garantindo que ambos sejam atualizados anualmente de acordo com os mesmos critérios.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. A proposta visa garantir uma remuneração mínima digna para os profissionais que atuam na educação básica e estabelecer critérios claros para a atualização anual dos pisos salariais, promovendo maior valorização desses profissionais no setor educacional.