A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) anunciou a criação da Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Bullying nas Escolas, com o objetivo de promover a conscientização e combate ao bullying nas instituições de ensino. A cerimônia de posse contou com a presença de autoridades como Fátima Gavioli e Millene Baldy de Sant’anna Braga Gifford, secretárias de Educação do Governo de Goiás e do Município de Goiânia, respectivamente. A nova Comissão, liderada por André Luiz Aidar Alves, visa analisar os ambientes escolares e oferecer orientações jurídicas sobre os direitos e deveres cívicos relacionados ao tema.
Além de definir o bullying como qualquer ato de violência intencional e repetitivo, a Comissão se baseia na Lei 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. A legislação não apenas caracteriza as ações de bullying, mas também destaca a importância da capacitação de educadores e da implementação de estratégias de prevenção e resolução do problema. A OAB-GO, em conformidade com seu Estatuto, demonstra seu compromisso com a defesa da cidadania ao abordar uma questão social relevante e agir de forma proativa e eficaz.
A iniciativa da OAB-GO reflete seu compromisso em promover a justiça social e a boa aplicação das leis, conforme estabelecido pelo artigo 44 de seu Estatuto. A Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Bullying nas Escolas marca um passo significativo na abordagem de um problema sério que afeta a sociedade, demonstrando a importância da atuação conjunta entre entidades públicas e privadas na busca por soluções efetivas para garantir um ambiente escolar seguro e acolhedor para todos os alunos.