Mais de 200 executores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Os golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, resultando em penas que variam de 3 a 17 anos de prisão para os condenados. A maioria dos ministros considerou que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomar ilicitamente o poder, utilizando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.
Atualmente, 88 pessoas permanecem presas, com 13 já condenadas, 42 com denúncia recebida e 33 com inquéritos em andamento. O STF tem julgado as ações penais individualmente no plenário virtual, com base nas acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os envolvidos nos ataques às sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além das condenações, 172 acordos de não persecução penal foram validados, nos quais os investigados confessam os crimes, fazem cursos sobre democracia e pagam multas para evitar julgamento, desde que não tenham praticado atos de violência.
Os ataques do 8 de janeiro configuraram o chamado crime de multidão, no qual um grupo comete uma série de crimes influenciando uns aos outros, resultando em responsabilidade coletiva. O STF ressalta que os envolvidos precisam responder pelo resultado dos crimes cometidos. A PGR ainda avalia mais de mil acordos de não persecução penal para investigados que não praticaram atos de violência durante os tumultos, num esforço para lidar com as ramificações legais do episódio antidemocrático.
