O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que réus condenados pelo Tribunal do Júri devem começar a cumprir pena imediatamente, mesmo que recorram da sentença. Essa mudança afeta principalmente casos de feminicídios e crimes resultantes de conflitos pessoais, que normalmente permitiam que os acusados respondessem em liberdade. Especialistas indicam que essa nova regra pode levar a uma maior segurança para as vítimas, já que a Justiça frequentemente presume que os réus soltos não cometerão novos crimes.
A professora e pesquisadora Ludmila Ribeiro destaca que, embora a decisão represente um avanço simbólico na resposta aos problemas de violência contra mulheres, ela não resolve a questão central da morosidade dos julgamentos. Estudos indicam que o tempo médio entre a ocorrência do crime e o julgamento pode chegar a mais de seis anos, contribuindo para a extinção da punibilidade em muitos casos. A lentidão dos processos é um desafio significativo para a efetividade da Justiça.
Além da questão do cumprimento imediato da pena, a pesquisa revela diferenças nas taxas de condenação, com uma maior taxa quando a vítima é mulher. Por outro lado, a defesa de réus policiais tende a resultar em menor percentual de condenações, evidenciando um viés na percepção dos jurados sobre crimes cometidos por agentes da lei. O contexto destaca a necessidade de uma reavaliação mais profunda do sistema de Justiça para enfrentar os desafios relacionados aos tribunais do júri.
