O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da rede social X para o desbloqueio imediato em território brasileiro. Na decisão, Moraes destacou que a empresa ainda precisa cumprir determinações judiciais, incluindo a comprovação do pagamento de multas. Embora os representantes do X afirmem ter adotado todas as exigências, o ministro ressaltou que não houve comprovação do pagamento da multa de R$ 18 milhões e que três exigências adicionais ainda precisam ser atendidas.
Entre as condições estabelecidas, a rede social deve informar se valores bloqueados judicialmente serão utilizados para o pagamento da multa, realizar o pagamento imediato de uma nova multa de R$ 10 milhões por descumprimento de ordem judicial e quitar uma multa adicional de R$ 300 mil referente à representante legal da empresa no Brasil. Moraes enfatizou que o retorno das atividades da plataforma depende do cumprimento total da legislação brasileira e das decisões judiciais, destacando a soberania nacional.
A eventual liberação do serviço requererá um processo que envolve a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e provedores de internet. Após a notificação da Anatel, cada provedor precisará implementar suas medidas técnicas para reestabelecer o acesso à plataforma, um processo que não ocorrerá de forma imediata devido ao número elevado de provedores no país.
