A partir de terça-feira (1º), apostadores que possuem dinheiro depositado em empresas de apostas eletrônicas irregulares têm um prazo de oito dias para realizar a retirada dos valores. Após esse período, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá bloquear o acesso a cerca de 600 sites que não obtiveram autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil. O ministério publicou uma lista com 199 marcas autorizadas, e os usuários devem consultá-la para verificar a regularidade das plataformas onde apostaram.
Para sacar o dinheiro, os apostadores devem acessar o aplicativo ou site da aposta, escolher a opção de saque e informar os dados bancários. O repasse pode ser feito via Pix, que é mais rápido, ou por transferência eletrônica (TED). Em caso de não recebimento do valor solicitado, os usuários são orientados a contatar o suporte do aplicativo e, se necessário, registrar uma queixa em órgãos de defesa do consumidor. A situação se complica se houver indícios de fraude, pois muitos sites são estrangeiros e não possuem representação legal no Brasil.
A fiscalização das atividades das empresas autorizadas ficará a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em colaboração com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça. As empresas que não foram incluídas na lista podem solicitar autorização ao Ministério da Fazenda, mas essa aprovação pode demorar até 150 dias, com possíveis liberações somente em 2025. A regulamentação busca proteger os consumidores e assegurar a legalidade das operações de apostas no país.
