O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a possibilidade de um novo julgamento quando um tribunal do júri absolve um réu, mesmo com indícios de sua participação no crime. Essa discussão gira em torno da absolvição por clemência, onde jurados podem decidir não condenar um acusado em função de compaixão, apesar das provas. O STF examina se um tribunal de segunda instância pode anular essas decisões, enfatizando o princípio da soberania dos veredictos no júri popular, previsto na Constituição.
Em paralelo, a Corte pode abordar questões tributárias relevantes, especialmente sobre a devolução de tributos a empresas exportadoras no âmbito do programa Reintegra. O governo estima um impacto fiscal de R$ 49,9 bilhões caso as regras para devolução sejam alteradas. Este programa permite que empresas recebam de volta uma porcentagem dos tributos pagos, e a discussão inclui a legalidade do governo em definir o percentual de devolução por decreto, considerando princípios constitucionais como segurança jurídica e livre concorrência.
Na quinta-feira, o plenário do STF pode também deliberar sobre a recondução do presidente de uma entidade esportiva ao cargo, questão que envolve disputas judiciais e reações de organizações internacionais. O caso ilustra a complexidade das intervenções judiciais em instituições esportivas e seus impactos na administração do futebol no Brasil, com possíveis implicações para a participação da seleção nacional em competições futuras.
