O Projeto de Lei 2481/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos. Esta iniciativa visa alterar a Lei da Alimentação Escolar, estabelecendo diretrizes que garantam a compra de alimentos livres de agrotóxicos e aditivos químicos, produzidos segundo princípios de agroecologia e sistemas agroalimentares alternativos. O autor do projeto, deputado Jadyel Alencar, ressalta que essa medida contribuirá para a oferta de refeições mais saudáveis nas escolas e fortalecerá a agricultura familiar.
O programa se fundamentará em princípios como promoção da saúde dos alunos, apoio à agricultura local e familiar, redução do uso de produtos químicos, e incentivo à conservação ambiental. Além disso, fomentará a criação de hortas escolares e iniciativas pedagógicas que envolvam os alunos na produção de alimentos, visando a conscientização sobre alimentação saudável e sustentabilidade. Para participar, os agricultores deverão se cadastrar e comprovar o cumprimento das diretrizes de sustentabilidade, recebendo capacitação para fortalecer práticas agrícolas.
A coordenação do programa ficará a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em colaboração com o Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente. Os recursos serão oriundos do Orçamento Geral da União e parcerias. O projeto passará por análises em várias comissões antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado, com a expectativa de que, se aprovado, traga impactos positivos na alimentação escolar e no desenvolvimento sustentável da agricultura local.
