O Projeto de Lei 2857/24, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro, busca garantir que as empregadas lactantes tenham direito a uma hora de descanso remunerado para amamentar seus filhos com idade entre seis meses e dois anos. Esse tempo poderá ser dividido em dois períodos de meia hora ou descontado da carga horária total, conforme a necessidade da mãe e da criança. Além disso, a proposta prevê que empresas que utilizam a tributação com base no lucro real poderão deduzir do imposto devido o valor da remuneração correspondente às horas de descanso concedidas.
A iniciativa visa não apenas melhorar a qualidade de vida das mães e das crianças, mas também trazer vantagens para as empresas, como a redução de licenças médicas e afastamentos, o que pode aumentar a produtividade e diminuir os custos relacionados à substituição de funcionários. O deputado Ribeiro argumenta que a dedução do imposto funcionará como um incentivo fiscal, promovendo a responsabilidade social e o bem-estar das famílias.
Atualmente, o projeto está em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo, sendo examinado por diversas comissões, incluindo as de Administração e Serviço Público, Trabalho e Defesa dos Direitos da Mulher. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
