Um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revelou que muitos candidatos a cargos nas Câmaras Municipais e Prefeituras do estado estão fazendo promessas que ultrapassam suas competências legais. A pesquisa, conduzida pelo Laboratório de Eleições, Partidos e Políticas Comparadas, analisou os planos de governo dos candidatos em diversas cidades, apontando práticas que visam enganar os eleitores. Entre as propostas identificadas estão a estatização da rede privada de hospitais e da Petrobras, além de iniciativas que não correspondem à responsabilidade municipal, como a construção de recifes artificiais nas praias.
Os especialistas destacam que algumas dessas promessas, além de inconstitucionais, não estão dentro das atribuições dos prefeitos. Por exemplo, a proposta de estatizar hospitais contraria a legislação que garante a coexistência de instituições públicas e privadas no setor de saúde. Além disso, a ideia de estabelecer guaritas armadas para controlar o acesso às cidades e a proposta de tarifa zero em transportes de aplicativos foram consideradas impraticáveis e irregulares, uma vez que o controle de segurança e a gestão do transporte público são de responsabilidade do governo federal.
Os pesquisadores ressaltam a importância de os eleitores terem um olhar crítico sobre as propostas apresentadas pelos candidatos durante o processo eleitoral. O estudo destaca a necessidade de uma análise cuidadosa das promessas, para que os cidadãos possam fazer escolhas mais informadas e conscientes nas urnas, evitando que sejam iludidos por propostas que não podem ser cumpridas dentro das limitações legais das administrações municipais.
