O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do Combustível do Futuro, que integra a agenda verde do governo e visa promover a mobilidade sustentável no Brasil. A nova legislação, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, estabelece medidas como o aumento da mistura de biodiesel ao óleo diesel e a elevação do porcentual mínimo de etanol na gasolina. Além disso, cria programas nacionais para combustíveis sustentáveis, como o combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano, juntamente com um marco legal para a captura e armazenamento de dióxido de carbono.
O novo marco legal enfrenta desafios, especialmente em relação à inclusão do diesel coprocessado e ao mandato de uso de biometano na cadeia de gás natural. A lei estipula que a mistura de biodiesel deverá chegar a 20% até 2030, podendo alcançar 25% em 2031. Também amplia a adição de etanol na gasolina tipo C, passando de 27% para 35%. As metas de descarbonização, a partir do SAF, estão previstas para o período de 2027 a 2037.
O governo projeta que a implementação do Combustível do Futuro pode gerar até R$ 250 bilhões em investimentos privados até 2030 e evitar a emissão de 705 milhões de toneladas de CO2 até 2037, reforçando o compromisso do Brasil na redução de gases de efeito estufa. Embora o Palácio do Planalto não tenha divulgado se houve vetos ao projeto, a expectativa é de que sejam apenas vetos redacionais, garantindo a compatibilidade com normativas existentes sem alterar o conteúdo da proposta aprovada.
