O governo brasileiro está planejando alterações significativas nas regras do crédito consignado e no saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta inclui a substituição do saque-aniversário do FGTS por um novo modelo de empréstimo consignado, que permitiria aos trabalhadores comprometer até 35% de sua remuneração bruta mensal. Esta medida visa facilitar o acesso ao crédito e ampliar as garantias, incluindo a utilização da multa rescisória de 40% do FGTS, que poderá ser usada como colateral em caso de demissão sem justa causa.
O ministro interino do Trabalho afirmou que a expectativa é de que essas mudanças reduzam a taxa de juros dos empréstimos consignados, aproximando-se dos valores cobrados de aposentados e servidores públicos. Atualmente, cerca de 27 milhões de trabalhadores utilizam a linha de crédito de antecipação do saque-aniversário, que gera uma considerável carga de juros. Com a nova proposta, o governo espera que cerca de 70 milhões de pessoas possam acessar essa modalidade de crédito, o que representaria um aumento significativo no volume de empréstimos ao setor privado.
A proposta do governo ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor, e a expectativa é que as novas regras estejam disponíveis já no primeiro semestre do próximo ano. O objetivo é proporcionar uma alternativa viável para os trabalhadores, visando, ao mesmo tempo, a preservação dos recursos do FGTS, que são fundamentais para investimentos em infraestrutura e habitação no Brasil.
