O Projeto de Lei 2117/24, apresentado pelo deputado Airton Faleiro, busca incluir estudantes ribeirinhos entre os beneficiários do sistema de cotas para acesso ao ensino superior. Os ribeirinhos, que habitam áreas próximas a rios e dependem da pesca artesanal para sua subsistência, são considerados parte das comunidades tradicionais, mas ainda não são contemplados pelas cotas existentes. A proposta visa garantir que esse grupo, embora numericamente menor, tenha acesso a políticas afirmativas e a oportunidades educacionais.
Atualmente, a Lei de Cotas assegura que, em cada processo seletivo, pelo menos 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam destinadas a estudantes que completaram o ensino médio em escolas públicas. Com a atualização, os cotistas competem inicialmente nas vagas de ampla concorrência, aumentando suas chances de ingresso. A distribuição das vagas também considera a renda familiar dos candidatos e o percentual de grupos sub-representados, como negros, indígenas e pessoas com deficiência, baseado em dados do último censo do IBGE.
A proposta agora passará por uma análise nas comissões de Direitos Humanos, Educação e Constituição, entre outras, antes de ser submetida ao Senado Federal para aprovação final. Se aprovada, a inclusão dos ribeirinhos nas cotas pode representar um avanço significativo nas políticas de igualdade de oportunidades no ensino superior, refletindo a diversidade e as necessidades das comunidades tradicionais no Brasil.
