O pagamento da multa de R$ 28 milhões pela plataforma foi realizado nesta segunda-feira, mas isso não assegura a imediata liberação de suas operações no Brasil. A rede social está suspensa desde 30 de agosto por determinação judicial, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa emitir um parecer ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a liberação seja considerada. A PGR foi solicitada a não realizar essa análise, mas o pedido foi negado.
Após o parecer da PGR, o ministro analisará se mantém ou revoga a suspensão da plataforma, sem previsão para uma decisão nesse sentido. Se o retorno for autorizado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será notificada para que os provedores de internet possam restabelecer o acesso. A transferência correta dos valores foi confirmada após o pagamento ter sido inicialmente feito em uma conta errada, o que atrasou o processo.
Além do pagamento da multa, a plataforma teve que atender a outras exigências, como o bloqueio de perfis relacionados a ataques à democracia e a designação de um representante legal no Brasil. Esses requisitos foram cumpridos, incluindo o bloqueio de contas investigadas e a nomeação de um representante legal, conforme a legislação brasileira.
