O Projeto de Lei 3053/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa garantir que pelo menos 2% das vagas destinadas a aprendizes na administração pública sejam reservadas para pessoas com deficiência ou doenças raras. A proposta busca proporcionar oportunidades de ingresso aos jovens e adolescentes que se enquadram nesses critérios, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
Caso aprovado, o projeto irá modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os contratos de aprendizagem para trabalhadores entre 14 e 24 anos. A iniciativa é uma resposta à necessidade de aumentar a participação de pessoas com deficiência no ambiente profissional, permitindo que elas tenham acesso a programas de aprendizagem oferecidos por órgãos e entidades públicas.
A tramitação do projeto ocorrerá de forma conclusiva nas comissões responsáveis pelos direitos das pessoas com deficiência, trabalho, administração e serviço público, além da comissão de Constituição e Justiça. Para que a proposta se torne lei, será necessário o aval tanto dos deputados quanto dos senadores, evidenciando a importância do debate legislativo em torno da inclusão no mercado de trabalho.