A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei que busca integrar os procedimentos e a lista de espera para o fornecimento público de órteses e próteses às pessoas com deficiência. O projeto, de autoria da senadora Mara Gabrilli, segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado, poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados, visando otimizar o acesso a esses dispositivos essenciais para a reabilitação e mobilidade dos beneficiários.
O texto aprovado estabelece a necessidade de articulação entre diferentes órgãos públicos, como o SUS e o INSS, para identificar potenciais usuários das próteses e órteses. O relator do projeto, senador Flávio Arns, enfatizou que a integração das equipes é fundamental, pois uma avaliação de política pública feita pela CAS revelou que essa articulação ainda é inexistente em 2023. A senadora Damares Alves, que leu o relatório, ressaltou que o projeto também inclui a facilitação do fornecimento de medicamentos e insumos, ampliando o escopo da iniciativa.
Com as alterações propostas, o projeto também modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Lei 13.146 de 2015, para garantir uma abordagem mais abrangente aos direitos das pessoas com deficiência. As próteses e órteses são apresentadas como ferramentas vitais, já que as primeiras substituem membros ou órgãos, enquanto as segundas auxiliam suas funções. A CDH, composta por 19 membros titulares e suplentes, é presidida pelo senador Paulo Paim, e desempenha um papel crucial na defesa dos direitos humanos e na participação legislativa.
