O Brasil vem testemunhando um crescimento significativo no número de guardas civis municipais (GCMs), com dados recentes do IBGE indicando que a proporção de cidades com essas corporações aumentou de 21% em 2019 para 25% em 2023. Simultaneamente, o uso de armas de fogo pelas GCMs também cresceu, passando de 22% para 30% do total. Essa tendência é mais evidente em cidades menores, com até 10 mil habitantes, e na região Norte, onde a violência tem aumentado. O estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sugere que esse crescimento pode estar ligado à diminuição do efetivo das polícias Militar e Civil, que enfrentaram quedas de 4,4% e 7,9%, respectivamente, entre 2019 e 2023.
Além disso, a pesquisa revelou que as GCMs estão cada vez mais assumindo funções tradicionalmente atribuídas à Polícia Militar, como o patrulhamento de ruas, que se tornou a segunda principal atribuição das corporações, superando a segurança de eventos. Isso ocorre em um contexto em que a preocupação da população com a segurança tem crescido, levando candidatos nas eleições de 2024 a prometerem a ampliação das guardas civis e o aumento do armamento. Essas propostas refletem uma demanda por maior segurança pública em meio a um cenário de criminalidade crescente e insatisfação com as forças de segurança tradicionais.
Por outro lado, o estudo também aponta um retrocesso nas estruturas de defesa dos direitos humanos em vários estados, com uma redução significativa nas secretarias dedicadas a esse tema e na relevância dos órgãos responsáveis. Enquanto isso, aumentou a criação de estruturas voltadas para o combate à insegurança alimentar e o número de funcionários municipais, indicando uma tentativa de resposta às demandas sociais. A pesquisa destaca ainda que a maioria dos programas de direitos humanos foca em grupos como idosos, crianças e mulheres, mas há uma preocupação com a inclusão de populações minoritárias que continuam sendo sub-representadas nas políticas públicas.
