A precariedade estrutural e a falta de efetivo na delegacia de Boca do Acre, município com mais de 34 mil habitantes no Amazonas, levou o Ministério Público do Estado (MPAM) a mover uma ação civil pública contra o Governo. A ação aponta condições de trabalho insuficientes, com apenas quatro policiais civis para atender toda a região, e destaca a ausência de itens básicos para detentos e a falta de custódia noturna, o que agrava a segurança pública local. Além disso, o MP alerta para a taxa de homicídios elevada na região, superior ao dobro da média estadual e nacional.
O órgão responsável pela inspeção externa policial identificou falhas estruturais severas na delegacia, como a carência de camas, cobertores e itens de higiene, além da falta de veículos e de conexão de internet, que atualmente é fornecida pela prefeitura. A Polícia Militar, que antes contribuía com a custódia de presos, interrompeu suas atividades no local, aumentando o risco à segurança para a comunidade e sobrecarregando o trabalho dos policiais civis.
A ação judicial solicita medidas urgentes, incluindo o fornecimento imediato de materiais básicos aos detentos, o retorno do apoio da Polícia Militar para a custódia, a designação de delegados qualificados, e a regularização das transferências de recursos entre o município e o estado. O MP pede também que o efetivo policial seja ampliado para garantir uma equipe mínima operacional, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
