O Senado deve votar nesta quarta-feira (13) o projeto de lei complementar que traz novas diretrizes para a divisão e pagamento das emendas parlamentares, após aprovação na Câmara. A proposta visa aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos, além de permitir a execução de emendas que estavam suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto envolve modificações nas emendas de bancadas, de comissão e individuais, estabelecendo critérios mais rígidos para a indicação e aplicação dos recursos, com foco em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
No caso das emendas de bancada, o texto define que até oito projetos podem ser escolhidos coletivamente, com prioridade para projetos estruturantes. Já as emendas de comissão devem ser direcionadas a ações na saúde, com 50% dos recursos destinados a esse setor. As emendas individuais, por sua vez, exigem que os parlamentares informem detalhadamente o objeto e os valores das transferências, priorizando obras inacabadas, e estabelecem que os beneficiários devem prestar contas ao Legislativo e aos tribunais de contas.
O governo, por sua vez, espera alterar o texto no Senado para reverter a retirada do termo “bloqueio” da proposta original, mantendo a possibilidade de bloquear a execução de emendas em situações fiscais mais apertadas. A votação do projeto das emendas acontece em paralelo à discussão sobre o mercado de carbono, cuja análise foi adiada novamente devido à falta de acordo entre o governo e a oposição.
