A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promoverá nesta quarta-feira (13) uma audiência pública para discutir os impactos econômicos da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a venda desses produtos, mas o mercado paralelo tem crescido, gerando prejuízos fiscais e econômicos, além de um aumento no consumo de vapes. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), autor da sugestão para o debate, destaca que a comercialização ilegal dos produtos resulta em perda de arrecadação e impede a geração de empregos formais.
O debate envolverá representantes do governo, da Anvisa, do setor de tabaco e de entidades da área de saúde. Entre os participantes confirmados estão autoridades da Secretaria Nacional do Consumidor, empresas do ramo, como British American Tobacco e Philip Morris, e entidades que defendem a saúde pública, como a Sociedade Brasileira de Pneumologia e a ACT – Promoção da Saúde. Schuch argumenta que, com a regulamentação, seria possível legalizar a comercialização dos cigarros eletrônicos, o que abriria espaço para a criação de novos empregos e o aumento da arrecadação tributária. Estudo da Fiemg aponta que o mercado potencial do setor pode chegar a R$ 7,5 bilhões por ano, com a possibilidade de gerar até 115 mil postos de trabalho.
No Senado, uma proposta que visa regulamentar o uso e a comercialização de cigarros eletrônicos está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos. O projeto, que já foi adiado anteriormente, estabelece medidas como a proibição de venda para menores de 18 anos e a imposição de multas pesadas a quem violar as normas. A proposta busca equilibrar a necessidade de controle sanitário com o desenvolvimento do mercado, mas ainda encontra resistência e precisa ser apreciada pelo plenário após análise na comissão.
