A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe a criação do Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro), voltado para indenizar perdas agropecuárias não cobertas por auxílios governamentais. O fundo visa financiar ações de prevenção, controle, vigilância e respostas a emergências que impactem a produção rural, tanto animal quanto vegetal. A iniciativa é parte do Projeto de Lei 711/22 e busca oferecer uma estrutura alternativa para proteger produtores em situações adversas.
O texto aprovado introduz mudanças significativas, como a transformação do fundo público originalmente previsto em uma associação privada sem fins lucrativos. Além disso, foram diversificadas as fontes de receita, que agora incluem contribuições associativas compulsórias, ganhos de capital e receitas de propriedade intelectual, além de aportes governamentais. Essa abordagem pretende ampliar a autonomia financeira do fundo e sua capacidade de resposta a emergências zoofitossanitárias, reduzindo a dependência de recursos estatais.
Para que a proposta entre em vigor, ainda será necessário que ela passe pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de ser enviada ao Senado Federal. O texto aprovado também alterou a forma de indenização, priorizando a reparação de bens destruídos em ações definidas por órgãos de defesa agropecuária, em vez de compensar diretamente os prejuízos causados por eventos climáticos ou sanitários adversos.
