A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 27 de novembro, o Projeto de Lei 1.640/2019, que propõe o aumento das punições para torcedores envolvidos em atos de violência, tumulto ou invasão durante eventos esportivos. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, busca tornar as penalidades mais rígidas e aumentar o tempo de afastamento de arenas esportivas para quem comete atos violentos, com penas que podem variar de um a dez anos. Atualmente, a Lei Geral do Esporte prevê penas de um a dois anos de prisão, além de multas, mas permite a conversão da pena de reclusão por afastamento de até três anos de estádios, em casos menos graves.
O senador Veneziano Vital do Rêgo, autor do projeto, argumenta que, apesar dos avanços legislativos e das iniciativas dos clubes no controle de torcedores, a violência nos estádios continua sendo um problema significativo. A proposta visa combater esse cenário, estabelecendo que a medida de afastamento das arenas se torne a principal forma de punição, podendo ser cumulada com prisão e multas. O relatório também prevê a inclusão dos dados dos torcedores proibidos de comparecer aos jogos no sistema de controle das arenas, o que facilitaria o monitoramento e a execução das penas.
Além disso, a medida de afastamento será supervisionada pela autoridade judiciária responsável pela execução penal, que poderá ajustar a duração e o alcance da pena, sempre com a consulta ao Ministério Público. A aprovação do projeto reflete a preocupação das autoridades em intensificar o combate à violência nos esportes, enquanto reforça as responsabilidades das instituições esportivas no monitoramento de seus públicos. O texto aprovado pela CCJ representa um passo importante para reforçar a segurança e a ordem durante os eventos esportivos no Brasil.
