O Relatório Setorial de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio do Orçamento de 2025 destina R$ 7,3 bilhões para as emendas parlamentares individuais, conhecidas como emendas pix. O valor é inferior ao de 2024, que foi de R$ 8,2 bilhões, mas ainda representa cerca de 30% do total reservado para todas as emendas individuais. Essas transferências diretas para estados e municípios são preferidas pelos parlamentares por evitarem a burocracia dos convênios, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha determinado que seja necessário apresentar planos de trabalho para a execução dessas emendas.
O orçamento total dos ministérios ligados à área da relatoria soma R$ 3,4 trilhões, sendo que R$ 2,5 trilhões são destinados ao refinanciamento da dívida pública. O relator da área, Daniel Agrobom, recebeu um total de 832 emendas, sendo a maior parte de emendas individuais, somando R$ 7,4 bilhões. Algumas dessas emendas foram rejeitadas por questões de competência ou por tratarem de despesas obrigatórias, o que não é permitido.
A Comissão Mista de Orçamento deverá votar os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 nesta semana. As emendas restantes, que somam R$ 3,2 bilhões, receberam uma decisão parcial do relator, que optou por atender principalmente áreas como microempreendedorismo, incentivo à sustentabilidade e promoção de arranjos produtivos locais. O processo de votação do orçamento segue seu curso, com ajustes e decisões sobre os recursos destinados às diferentes áreas do governo.
