Na última quinta-feira (9), a Presidência da República sancionou a Lei 15.096/2025, que eleva de 55 para 70 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas (SP). A medida tem como objetivo reforçar o quadro de magistrados do segundo grau da Justiça do Trabalho, atendendo à crescente demanda de processos trabalhistas na região.
A nova lei determina que 25 cargos vagos de juiz do Trabalho substituto sejam convertidos em 15 novos cargos de desembargador, sem gerar novas despesas para o tribunal. O processo de transformação gerará uma economia, que será utilizada para criar cargos comissionados e funções específicas, que deverão ser ocupados exclusivamente por servidores efetivos da instituição. Eventuais despesas adicionais serão arcadas com recursos próprios do tribunal.
O projeto, que originou a Lei 15.096, foi de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aprovado no Senado em 2024. O texto recebeu apoio da maioria dos senadores, apesar da oposição de alguns parlamentares. A medida visa melhorar a estrutura do TRT da 15ª Região e otimizar o atendimento ao público, dada a alta carga de processos trabalhistas na área.
