A Prefeitura de São Paulo foi intimada a apresentar um cronograma para a alteração dos nomes de ruas e espaços públicos que fazem referência a figuras ligadas à violação dos direitos humanos durante a ditadura militar. A determinação veio do Tribunal de Justiça de São Paulo, após decisão favorável ao pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Instituto Vladimir Herzog. O juiz responsável pela decisão concedeu 60 dias para que a Prefeitura apresente um plano para a mudança de onze locais prioritários, conforme identificados pela Comissão Nacional da Verdade.
A ação baseia-se na Lei nº 15.717/2013, que permite a alteração de denominações de ruas e equipamentos públicos que homenageiem pessoas envolvidas em crimes de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos. O programa “Ruas de Memória”, criado em 2016, já identificou mais de 38 logradouros na cidade com vínculos diretos com a ditadura, sendo 22 deles associados à repressão do regime militar. Algumas alterações já foram realizadas, como a mudança da Rua Dops Sérgio Fleury para Rua Frei Tito.
Entre os locais que devem passar por alteração estão o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, no Cemitério Vila Alpina, e o Centro Desportivo Caveirinha, ambos com envolvimento histórico em episódios de repressão e ocultação de corpos durante o regime militar. A Prefeitura de São Paulo não se manifestou oficialmente até o fechamento da reportagem.
