O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, deputado Moses Rodrigues, divulgou nesta quarta-feira, 18, o parecer sobre a medida que traz mudanças nas regras de concessão do abono salarial. A nova proposta estabelece que, para o ano base de 2025, poderão receber o benefício trabalhadores com rendimento de até duas vezes o salário mínimo. A partir de 2026, esse valor será ajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com a intenção de limitar a elegibilidade do abono a quem ganha até um salário mínimo e meio até 2035, conforme projeções do governo.
Além disso, o texto prevê que o valor do abono salarial não poderá ser inferior ao salário mínimo vigente no período trabalhado, multiplicado por 1,5, conforme os cálculos indicados no projeto. Essa mudança tem como objetivo criar um gradual limite para a concessão do benefício, favorecendo principalmente trabalhadores com menor renda, dentro de uma abordagem que busca adequar as políticas de assistência social ao cenário econômico futuro.
O projeto também inclui mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), vedando a dedução de rendimentos não previstos em lei para a concessão desse benefício, que é destinado a pessoas com 65 anos ou mais, ou com deficiência, em situação de vulnerabilidade social. A proposta faz parte das medidas do governo federal para garantir apoio financeiro a populações em risco, e reflete as tentativas de reformar as políticas de assistência social e de emprego no Brasil.
