Na noite de quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o terceiro projeto do pacote de corte de gastos do governo, com 264 votos a favor e 209 contra. A proposta estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo, determina a biometria para o recebimento de benefícios sociais e limita os gastos com o Proagro, o seguro rural para pequenos e médios produtores. A aprovação foi possível com uma maioria simples, exigida para projetos de lei ordinária, mas a votação da reforma da previdência dos militares foi adiada para o ano seguinte, já que o projeto foi enviado ao Congresso apenas na terça-feira (17).
O governo fez concessões para garantir o apoio necessário, como a alteração nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passou a excluir apenas pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, em vez de uma definição mais ampla que causava controvérsias. Além disso, foi retirado o limite para incluir rendimentos de familiares que não moram na mesma casa no cálculo da renda familiar. Essas mudanças facilitaram a aprovação do projeto, mas o relator manteve a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios, com algumas exceções, como idosos com dificuldades de locomoção.
O texto aprovado também impõe novos parâmetros para o Bolsa Família e outros benefícios sociais, com um foco maior em famílias unipessoais e municípios com alta taxa de beneficiários sozinhos. Em relação ao Proagro, o projeto limita os subsídios ao orçamento anual, o que representa uma tentativa de controle de gastos públicos. Além disso, a proposta exclui mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que continuará a ser corrigido pela Receita Corrente Líquida, ao contrário da proposta original, que previa uma correção apenas pela inflação. A expectativa do governo era gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões nos próximos dois anos, mas as alterações no Congresso podem revisar essa estimativa.
