O Senado brasileiro aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz parte de um pacote de medidas para redução de despesas, apresentado pelo governo federal. A votação ocorreu na quinta-feira (19), com 55 votos a favor e 18 contra. No primeiro turno, a proposta já havia recebido apoio expressivo, com 53 votos a favor e 21 contra. A aprovação exigia o mínimo de 49 votos, o que foi alcançado confortavelmente. O principal objetivo da PEC é implementar medidas de austeridade para reduzir os gastos públicos e promover uma economia de R$ 71,9 bilhões nos próximos dois anos.
Entre as principais medidas da PEC, destacam-se a limitação dos supersalários no serviço público, mudanças nas regras do abono salarial e alterações na destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Durante as discussões, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) ajustou o texto para atender a demandas de outros parlamentares, excluindo uma proposta inicial de direcionamento de recursos do Fundeb para o financiamento da merenda escolar, o que gerou controvérsias.
A proposta, que foi elaborada pelo Ministério da Fazenda, já havia sido parcialmente desidratada antes de ser encaminhada ao Senado, com algumas alterações significativas. A aprovação no Senado representa um passo importante para a implementação das reformas, que visam equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento das metas fiscais do governo. A expectativa do governo é que, com essas medidas, o Brasil consiga reduzir de forma substancial seus gastos nos próximos anos, contribuindo para o controle da dívida pública e o fortalecimento da economia nacional.
