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Prefeitura de Caldas Novas sanciona cobrança de taxa para visitantes

Editor
Última atualização: 24 de dezembro de 2024 15:01
Editor
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Tempo: 1 min.
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A Prefeitura de Caldas Novas sancionou a implementação de uma nova taxa destinada a visitantes da cidade. A medida, conhecida como Taxa de Preservação Ambiental (TPA), foi aprovada pela Câmara Municipal e estabelecida para veículos que permaneçam na cidade por mais de 12 horas. A cobrança, que varia de acordo com o tipo de transporte, será válida por sete dias e inclui diferentes valores, desde R$ 5 para motocicletas até R$ 183 para ônibus.

A medida prevê isenção para moradores com veículos registrados no município, prestadores de serviços locais, e aqueles que comprovarem a contratação de hospedagem ou serviços específicos, como empresas de concessionárias de serviços públicos. A regulamentação detalhada da cobrança será feita por meio de decreto municipal, que também poderá permitir o uso de sistemas eletrônicos e aplicativos para facilitar a arrecadação e o controle do pagamento.

Os recursos arrecadados serão destinados à manutenção e melhorias em diversas áreas, como infraestrutura urbana, conservação ambiental e promoção de atividades turísticas e culturais. Entre as ações contempladas estão a revitalização de espaços turísticos, fiscalização ambiental e a implementação de projetos de educação e preservação ambiental, com foco no cuidado de áreas naturais e no ecossistema local.

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