O Projeto de Lei 2777/24 visa garantir melhores condições de trabalho e a valorização das mulheres trabalhadoras no setor de telemarketing, que representa um ambiente de alta carga de estresse e jornadas extenuantes. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, aborda questões como a automação de funções e mudanças nos modelos de negócios, que colocam em risco os empregos dessas profissionais. O texto destaca a predominância feminina nesse setor e busca implementar medidas de proteção à saúde física e mental dessas trabalhadoras.
Entre as diretrizes do projeto estão a garantia de jornadas e intervalos de trabalho adequados, condições sanitárias e ambientais melhores, capacitação em técnicas de descompressão emocional e programas de saúde ocupacional. Além disso, propõe planos de transição para os trabalhadores cujas funções estão sendo ameaçadas pela automação e ações de combate ao assédio sexual, moral e outras formas de violência no ambiente de trabalho. O texto também inclui políticas de requalificação profissional e emprego, com foco em grupos em desvantagem, como pessoas com deficiência.
A proposta cria ainda a Política Nacional pela Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing, a ser orientada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a divulgação de dados sobre o setor. O projeto tramita em caráter conclusivo, sendo analisado por diversas comissões na Câmara dos Deputados, e, para se tornar lei, necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.
