A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a renovação do contrato das distribuidoras de energia por mais 30 anos, incluindo a implementação de um plano focado na redução das perdas não técnicas, como ligações clandestinas e desvios diretos da rede. A partir da próxima revisão tarifária, que ocorrerá em distribuidoras com alta incidência de perdas, será discutida a definição de metodologias para medir e regular esses índices até 2026. As medidas mais eficazes para combater as perdas deverão ser incluídas nos planos de atuação das distribuidoras, que serão avaliados pela Aneel.
Além disso, o novo contrato impõe a obrigatoriedade de metas de eficiência e de continuidade do serviço, especialmente em situações de interrupções causadas por eventos climáticos. A qualidade do serviço prestado será mais diretamente associada à formação das tarifas, com a possibilidade de substituição das distribuidoras em casos de insatisfação sistemática dos consumidores. A Agência também prevê a introdução de novas modalidades tarifárias, incluindo tarifas diferenciadas por horário e para veículos elétricos, além de sistemas como o cashback.
Após a solicitação de renovação pelas distribuidoras, a Aneel tem 60 dias para avaliar o cumprimento dos indicadores técnicos e financeiros e encaminhar uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME). O MME terá 30 dias para decidir sobre a renovação e convocar as distribuidoras para a assinatura dos novos contratos, que deverão ser firmados em até 60 dias após a convocação. A renovação de contratos visa melhorar a eficiência dos serviços e garantir maior transparência nas tarifas de energia elétrica.
