O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inclinado a sancionar a lei que limita a saída temporária de presos, popularmente conhecida como “saidinha”, mas com um veto que visa preservar o direito à ausência no presídio para visitas familiares. Essa decisão surge após uma conversa com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que destacou o histórico humanitário da lei da saidinha, originalmente adotada durante o regime militar pelo então ministro da Justiça Abi Ackel. Lula tem até o final do dia para finalizar sua posição sobre o assunto.
A proposta em análise tornaria obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica durante a saída temporária e a realização de exame criminológico para a progressão de regime. Segundo fontes do Palácio do Planalto, o presidente considerou que vetar integralmente o dispositivo aprovado pelo Congresso significaria revogar um direito reconhecido até mesmo durante a ditadura militar. A justificativa para a manutenção do benefício se baseia na importância da saída temporária para a ressocialização dos detentos.
A decisão de Lula reflete um cuidadoso equilíbrio entre a necessidade de restringir certos privilégios dos presos, como a saidinha, e a manutenção de um direito considerado humanitário e essencial para a conexão dos detentos com suas famílias. A consulta a especialistas e o embasamento histórico da lei da saidinha foram cruciais para a formação do entendimento do presidente sobre o tema, que agora aguarda sua posição oficial até o prazo estabelecido.