O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou duas reclamações apresentadas pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que avalie a abertura de inquérito para investigar possíveis abusos durante a greve parcial dos peritos médicos do INSS, que ocorre desde agosto de 2024. Os profissionais reivindicam medidas do governo federal para reestruturação da carreira e avaliação de desempenho. O STF destacou que a União agiu corretamente ao bloquear as agendas dos grevistas, devido a práticas consideradas irregulares, como a falta de aviso prévio sobre paralisações e o remarcamento injustificado de perícias presenciais.
A decisão ressaltou que a Lei 7.783/89, que regula o direito de greve, exige comunicação prévia de pelo menos 72 horas em serviços essenciais. O ministro citou prejuízos causados aos segurados, que muitas vezes percorreram longas distâncias até as agências do INSS apenas para descobrir que não seriam atendidos. A situação foi classificada como “inaceitável, abusiva e antiética”, pois afetou pessoas em condições vulneráveis que dependem dos benefícios do INSS para subsistência.
Quanto à segunda reclamação, que questionava alterações em um acordo de 2022, o ministro não identificou irregularidades, afirmando que as mudanças seguiram recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). A Agência Brasil contactou a ANMP, mas ainda aguarda um posicionamento oficial. O caso segue sob análise, com foco no equilíbrio entre o direito de greve e a prestação de serviços essenciais à população.
