A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga computadores beneficiados por incentivos fiscais do Programa de Inclusão Digital a incluírem equipamentos e softwares acessíveis para pessoas com deficiência visual. Entre os itens previstos estão teclados em Braille, programas leitores de tela, caracteres ampliados para baixa visão, além de fones de ouvido e microfones. A proposta altera a Lei do Bem, que concede isenções fiscais para produtos que promovem a inclusão digital.
O projeto, de autoria de um deputado federal, foi aprovado em comissão e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A relatora destacou que a medida pode melhorar significativamente a vida de milhões de brasileiros com deficiência visual, ampliando oportunidades educacionais, profissionais e de participação social. O texto tramita em caráter conclusivo, mas ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e do Senado para virar lei.
Se aprovada, a proposta representará um avanço na política de acessibilidade digital, alinhando os benefícios fiscais às necessidades de inclusão. A iniciativa reforça a importância de adaptar tecnologias para garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos recursos digitais, um passo relevante para reduzir barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência visual no Brasil.
