Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe limitar a 40 salários mínimos (atualmente R$ 60.720) o valor máximo em poupanças e fundos de investimento que pode ser liberado a herdeiros sem necessidade de inventário ou arrolamento. A medida visa atualizar a Lei 6.858/80, que facilita a transferência de pequenos valores, mas ainda utiliza um indexador extinto, causando incertezas na interpretação jurídica.
A proposta, de autoria de um deputado, busca modernizar a legislação para evitar entraves burocráticos em casos de heranças modestas. O texto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado, caso aprovado na Câmara.
Se convertida em lei, a mudança agilizaria o acesso a recursos financeiros de menor montante, beneficiando famílias que enfrentam dificuldades com processos judiciais demorados. A atualização do valor reflete a necessidade de adaptar normas antigas à realidade econômica atual, garantindo maior eficiência nos trâmites sucessórios.
