O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal. O objetivo principal é acelerar as reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo processos com prazos expirados ou que ultrapassaram 45 dias de análise. O programa também abrange avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e serviços médico-periciais em unidades com demora superior a 30 dias ou fora do horário regular.
Podem participar do programa servidores das carreiras do seguro social, peritos médicos federais e supervisores médico-periciais. Como incentivo, serão pagos valores extras de R$ 68,00 para servidores do INSS e R$ 75,00 para os da perícia médica, sem incorporação aos vencimentos ou base de cálculo para outros benefícios. Esses pagamentos não se aplicam em casos de horas extras, adicional noturno ou compensação por greves.
O programa terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação única, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026. A medida busca reduzir a burocracia e agilizar processos, beneficiando tanto os segurados quanto os servidores envolvidos na análise dos benefícios.
