A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou nesta sexta-feira (2.mai.2025) medidas para responsabilizar judicialmente entidades que realizaram descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. O grupo especial de combate a fraudes, liderado pelo advogado-geral da União e com participação do novo presidente do INSS, decidiu instaurar procedimentos para apurar improbidade administrativa e abrir processos contra pessoas jurídicas envolvidas em suspeitas de corrupção e operações de fachada. O INSS também está finalizando um plano de ressarcimento para beneficiários prejudicados, que será enviado à Casa Civil na próxima semana.
O encontro destacou a necessidade de agilidade na resolução dos desvios, com ênfase na reparação dos valores ilegalmente descontados. O advogado-geral alertou ainda para o aumento de golpes na internet, reforçando a importância de ações rápidas e eficientes. O grupo de trabalho, composto por oito advogados públicos, tem como meta recuperar os R$ 6,3 bilhões desviados entre 2019 e 2024, sendo R$ 3,9 bilhões apenas a partir de 2023.
As medidas incluem a colaboração com órgãos como o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. A AGU ressaltou o compromisso com a transparência e a responsabilização dos envolvidos, buscando restaurar a confiança no sistema previdenciário. O relatório completo da Controladoria Geral da União (CGU) detalha os valores desviados e os procedimentos em andamento.
