O governo de Portugal enviou ao Parlamento uma proposta para tornar as regras de aquisição da cidadania portuguesa mais rigorosas. A medida, que começa a ser discutida nesta terça-feira (17), afetará principalmente os brasileiros, maior comunidade estrangeira no país, com 513 mil residentes em 2023, segundo dados do Itamaraty. Entre as mudanças estão o aumento do tempo mínimo de residência e a eliminação da contagem de permanência ilegal para fins de cidadania.
A proposta também inclui a revisão da lei de estrangeiros e da lei de asilo, limitando os fluxos migratórios à capacidade dos serviços públicos e de integração social. Serão restringidos pedidos de reagrupamento familiar e vistos de procura de trabalho, priorizando candidatos com qualificações elevadas e domínio do português. O objetivo é atrair mão de obra altamente qualificada, incluindo lusodescendentes e portugueses emigrantes.
Em paralelo, Portugal pretende combater a imigração ilegal com um novo regime de expulsão “rápido e eficaz”. Recentemente, o país comunicou que 5.386 brasileiros terão de deixar o território voluntariamente ou serão expulsos, após terem pedidos de residência negados. Esses casos fazem parte de um sistema extinto em junho de 2024, que permitia a regularização mediante emprego e contribuição previdenciária. Dos 440 mil pedidos pendentes, 33.983 foram negados, sendo 15,8% de brasileiros.
