Uma portaria de fevereiro de 2023, assinada pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, transferiu para o titular da pasta a competência exclusiva para nomear e exonerar cargos de alto escalão, incluindo nas entidades vinculadas. A medida altera a regra anterior, que delegava essa atribuição aos chefes de cada órgão.

O texto concentra no ministro as decisões sobre cargos de ‘nível mais alto’, limitando a autonomia do presidente do INSS em realizar mudanças na cúpula da autarquia. A mudança ocorreu paralelamente às investigações sobre fraudes na pasta, que culminaram na saída de Lupi do governo.

Enquanto isso, a AGU e o INSS afirmam que o plano para ressarcir vítimas de irregularidades está em fase final de elaboração. O caso expôs fragilidades nos mecanismos de controle da Previdência Social e reacendeu o debate sobre a governança das autarquias federais.

Uma portaria de fevereiro de 2023, assinada pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, transferiu para o titular da pasta a competência exclusiva para nomear e exonerar cargos de alto escalão, incluindo nas entidades vinculadas. A medida altera a regra anterior, que delegava essa atribuição aos chefes de cada órgão.

O texto concentra no ministro as decisões sobre cargos de “nível mais alto”, limitando a autonomia do presidente do INSS em realizar mudanças na cúpula da autarquia. A AGU e o INSS afirmam que o plano para ressarcir vítimas de fraudes está em fase final de elaboração.

A investigação sobre irregularidades na pasta foi um dos fatores que levaram à saída do ministro Carlos Lupi do governo. A portaria, que centraliza o poder de gestão de cargos estratégicos, foi publicada pouco antes do início das apurações sobre possíveis desvios.